Imposto de Renda 2024: Quais são as datas e quem deve declarar?

Imposto de Renda 2024: Quais são as datas e quem deve declarar?

fevereiro 1, 2024 0 Por admin
Tempo de leitura 6 minutos

O Imposto de Renda 2024 está no horizonte, e é importante estar preparado para cumprir com essa obrigação fiscal de forma eficiente e tranquila.

Neste guia completo, abordaremos todos os aspectos essenciais que você precisa saber sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024, desde o que ele é até como calcular o valor a ser pago.

Esteja pronto para enfrentar o processo de declaração com confiança e segurança!

O que é o Imposto de Renda 2024?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo obrigatório para todos os brasileiros que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Receita Federal

Por meio da declaração anual, os contribuintes informam seus rendimentos, investimentos e despesas dedutíveis ao governo, que utiliza esses dados para calcular o imposto devido.

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2024?

Para evitar problemas com o fisco, é fundamental entender quem está obrigado a declarar o IRPF em 2024. Devem apresentar a declaração os cidadãos que se enquadram em um ou mais dos seguintes critérios:

 Imposto de Renda 2024
  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2023;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, como aposentadoria, pensão ou bolsa de estudo, que totalizaram mais de R$ 40.000,00 em 2023;
  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens;
  • Possuem bens ou direitos no exterior que ultrapassem R$ 100.000,00;
  • Venderam imóveis, mesmo que não tenham tido lucro;
  • Realizaram doações com valor superior a R$ 8.000,00;
  • Optaram pelo desconto simplificado no Imposto de Renda.

Quando eu devo declarar o Imposto de Renda 2024?

A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 deverá ser realizada no período entre 15 de março e 31 de maio de 2024.

É fundamental que todos os contribuintes estejam atentos a essas datas, pois o cumprimento do prazo é crucial para evitar multas e complicações fiscais que podem surgir caso a declaração não seja entregue dentro do período estabelecido. 

Confira a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física 2024

FaixaBase de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir do IRPF
1ª faixaAté 2.112,000Isento
2ª faixaDe R$ 2.112,00 até R$ 2.826,657,5%R$ 158,40
3ª faixaDe R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 370,40
4ª faixaDe R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6825,5%R$ 651,73
5ª faixaAcima de R$ 4.664,6827.5%R$ 884,96

Fonte: Receita Federal

Como declarar o Imposto de Renda 2024?

Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024 pode parecer uma tarefa complexa para muitos contribuintes, mas com a ajuda especializada da Portal Assessoria, o processo se torna mais simples e eficiente.

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Dúvidas frequentes sobre o Imposto de Renda 2024?

1. Como conseguir o informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda 2024?

 Imposto de Renda 2024

Para obter o informe de rendimentos necessário para a declaração do Imposto de Renda 2024, você deve solicitar essa documentação à fonte pagadora, como seu empregador, instituições financeiras onde possui investimentos ou qualquer outra entidade que tenha efetuado pagamento de rendimentos tributáveis a você.

Esse informe é essencial para preencher corretamente sua declaração, incluindo informações sobre seus ganhos ao longo do ano anterior.

2. O que acontece se eu não pagar o Imposto de Renda 2024?

O não pagamento do Imposto de Renda 2024 pode resultar em diversas consequências negativas, tais como:

  • Multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, mesmo que a declaração tenha sido entregue;
  • Juros de mora calculados com base na taxa Selic;
  • Restrições no CPF, impedindo a realização de várias atividades, como obter empréstimos, prestar concursos públicos, renovar passaporte, matricular-se em instituições de ensino superior e comprar imóveis financiados;
  • Inscrição do débito em Dívida Ativa da União, levando à cobrança judicial e à penhora de bens;
  • Proibição de sair do país;
  • Possibilidade de a Receita Federal utilizar mecanismos como penhora de bens, consignação em folha de pagamento e descontos em benefícios previdenciários para recuperar o imposto não pago;
  • Dificuldades para regularizar a situação, o que pode ser um processo moroso e complicado.

Recomenda-se evitar o não pagamento do Imposto de Renda. Em caso de dificuldades financeiras, é importante procurar a Receita Federal para negociar o débito e buscar soluções adequadas para regularizar a situação fiscal.

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