Matrícula CNO: o que é e qual a função?
Elaboramos esse artigo para que você possa compreender o que é matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras), bem como as funcionalidades deste sistema durante o processo da sua obra.
Em caso de dúvidas acerca da temática, entre em contato com um especialista da Portal Assessoria, empresa que possui 30 anos de experiência no mercado, oferecendo aos seus clientes as melhores soluções em assessoramento contábil.
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Mas afinal, por que eu devo fazer uma Matrícula CNO?
Antes de mais nada, é importante compreender que o Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que é gerenciado pela Receita Federal com o objetivo de armazenar informações cadastrais de obras de construção civil, bem como de seus responsáveis.
Desta forma, a matrícula CNO garante que a população irá cumprir com as obrigações tributárias, realizando pagamentos.
A partir daí, será possível obter a certificação de regularização fiscal voltada a obra, que é fundamental para aqueles que desejam registrar o imóvel e assim deixá-lo regular frente as entidades públicas.
Para que a matrícula CNO serve?
Caso você ainda esteja se questionando acerca das funcionalidades da matrícula CNO, fique tranquilo(a), pois a seguir iremos descrever esses fatores. Acompanhe:
- Identificação da obra
Cada obra de construção civil, seja ela uma reforma ou uma construção do zero, precisa dispor do registro CNO. Com esse registro, a obra recebe um número único de identificação, que a acompanhará em todas as fases.
- Organização e modernização
Antes da implementação do Cadastro Nacional de Obra, cada construção recebia uma matrícula CEI, o que poderia gerar múltiplos inventários para uma única obra, caso esta tivesse mais de um responsável.
Entretanto, com o CNO, a obra tem apenas um código, simplificando processos e evitando duplicidades.
- Controle de contribuições previdenciárias
A principal função da matrícula CNO é permitir um controle mais eficiente sobre as contribuições previdenciárias devidas em razão das atividades de construção civil.
- Segurança jurídica
Para os responsáveis pela obra (como proprietários, construtoras e incorporadoras), o CNO oferece mais segurança jurídica.
Ao manterem suas informações atualizadas e em conformidade com a legislação, reduzem-se os riscos de problemas legais relacionados a contribuições previdenciárias.
- Facilitação na emissão de CND
A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento crucial para muitos processos, como a venda de imóveis.
Desta forma, com o registro CNO, espera-se que o processo de emissão dessa certidão, quando relacionado a questões de obras, seja mais ágil e descomplicado.
Como realizar o Cadastro Nacional de Obras?
A matrícula CNO foi criada para modernizar e simplificar o processo de cadastro e controle de obras no Brasil, facilitando a vida tanto das empresas e responsáveis pelas obras quanto do próprio INSS no gerenciamento e cobrança de contribuições previdenciárias.
Entretanto, é comum dispor de dúvidas voltadas a realização desse processo, que precisa ocorrer em até 30 dias contados do início das atividades de construção, por parte do responsável pela mesma.
Pensando exatamente nisso, a Portal Assessoria dispõe de um serviço completo de regularização de obras, o que inclui a matrícula CNO.
Com isso, você só precisará entrar em contato com um profissional da Portal para usufruir de uma ampla variedade de atividades, como: regulamento do ISS do município da construção, análise das propostas e contratos dos prestadores, etc.
Você não vai deixar essa oportunidade passar, não é mesmo?