Obrigações acessórias: saiba o que são e como funcionam os prazos
As obrigações acessórias representam um compromisso fiscal que não pode ser negligenciado por nenhuma empresa. Afinal, ficar em dia com as questões fiscais e tributárias é essencial.
As empresas que não cumprem essas obrigações podem ter problemas com o fisco. Como consequência, também podem ser penalizadas legalmente pelos atrasos ou descumprimento de normas.
Além disso, as empresas também são multadas e acrescidas de juros no pagamento dos débitos atrasados. Logo, é preciso tomar cuidado com prazos e compreender como tudo funciona.
Pensando nisso, no artigo de hoje vamos explicar em detalhes o que são as obrigações acessórias e como funcionam os prazos. Então, continue lendo e tire suas dúvidas.
Saiba o que são as obrigações acessórias
As obrigações acessórias constituem uma série de dados referentes às operações organizacionais que devem ser entregues ao governo. São relatórios com informações referentes a diferentes processos internos na empresa.
Para entendermos o porquê isso é necessário, temos de nos recordar da obrigação principal de qualquer empresa: calcular e recolher seus impostos em dia.
No entanto, os impostos devidos e até mesmo o valor dos tributos variam muito de empresa para empresa, já que dependem de aspectos como regime tributário, margem de lucro, operações realizadas e outros detalhes.
Com isso, as obrigações acessórias servem para preencher a lacuna entre como empresa realmente trabalha e os impostos que ela paga. Ou seja, as informações que constam nas obrigações acessórias são aquelas que justificam a apuração de impostos elaborada.
É uma forma do governo saber se a empresa está declarando seus impostos de forma idônea ou se existem irregularidades nas declarações e pagamentos. Por esse mesmo motivo, tais preenchimentos são obrigatórios e não podem ser negligenciados em hipótese alguma.
Quais são as principais obrigações acessórias?
Assim como as principais, as obrigações acessórias também variam de empresa para empresa, já que estão diretamente associadas às atividades específicas de cada organização.
No entanto, podemos citar alguns exemplos de obrigações que são comuns a praticamente todas as empresas:
- Escrituração contábil digital – ECD;
- Declaração de serviços médicos – DMED;
- Registro de entradas e registro de saídas;
- Cadastro Geral de Empregados e desempregados – CAGED;
- Livro caixa;
- Documento de arrecadação do Simples Nacional – DAS;
- Escrituração das obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas – eSocial;
- Registro de inventário;
- Guia de informações e apurações do ICMS – GIA;
- Licenças ambientais e licenças do corpo de bombeiros, etc.
Além dessas, existem outras, inclusive algumas específicas para determinados tipos de empresa. Portanto, gestores devem ficar atentos e conhecer quais são as obrigações acessórias para sua organização.
Vale lembrar que existem obrigações específicas para o tipo de atividade e obrigações específicas para os tipos de regime tributário.
Quais são as consequências para quem não prestar contas?
Nas diversas legislações que regem a matéria, existem previsões de multas às empresas que não prestam contas. Um ponto importante a observar é que a organização também pode ser penalizada pelo envio de informações erradas ou desconexas.
E não é difícil ficar em débito com suas obrigações acessórias. Elas são muitas e tornam o processo de prestação de contas mais complexo.
Por esse motivo, é recomendado contar com o auxílio de um profissional contábil competente. Dessa forma, a sua empresa minimiza os riscos de prejuízos financeiros inesperados.
E como funcionam os prazos?
Os prazos para o cumprimento das obrigações acessórias é outro dos motivos para o atraso na entrega das mesmas, já que esses vencimentos variam para cada obrigação e podem ser:
- Mensais;
- Trimestrais;
- Semestrais;
- Anuais;
- Determinados por legislação específica.
Então, além de saber o que deve ser entregue, é preciso saber quando deve ser entregue, afinal, mesmo para as empresas com uma metodologia de controle eficaz e que usam softwares específicos, é difícil cuidar do volume de documentos que deve ser enviado.
Obrigações acessórias são deveres da empresa
Contar com um profissional da contabilidade para apurar informações e fazer a entrega das mesmas é uma prática comum e mais do que recomendada. No entanto, o gestor não deve esquecer que as obrigações acessórias são deveres da sua empresa.
Os gestores também devem acompanhar o processo de geração das obrigações acessórias de perto sempre que um contador ficar responsável por essa tarefa. Dessa forma, a organização se mantém informada à respeito de sua situação tributária e fiscal.
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Por Daniel Soares Coutinho – Contador e Sócio da Portal Assessoria Contábil
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